Anúncio de procedimento n.º 1015/2009, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Cabeceiras de Basto Endereço: Praça da República, n.º467 Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: geral-cmcbasto@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Betume 160/220, conforme caracteristicas e quantidades constantes do caderno de encargos, para pavimentações em alcatrão a executar no ano de 2009 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44113600 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cabeceiras de Basto 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 275 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no n.º1 e na alínea b) do n.º5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Municipal e Planeamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: damis2-cmcbast@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%, ponderados com os custos de transporte até à vila de Cabeceiras de Basto; b) Condições de Pagamento - 30%; c) Prazo de entrega - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Cabeceiras de Basto Endereço: Praça da República, n.º 467 Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: geral-cmcbasto@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia não útil, tranfere-se para o 1º dia útil seguinte. - O preço base do procedimento definido no caderno de encargos com parâmetro base do preço contratual é de 102.558,00€ (cento e dois mil euros quinhentos e cinquenta e oito euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. - O prazo contratual referido neste anúncio deve ser entendido como o período decorrente entre a data de celebração do contrato e 31 Dezembro de 2009. - O concurso integra um acto público que terá lugar no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 15 horas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401529656