Anúncio de procedimento n.º 10169/2022, de 9 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Fundão NIPC: 500867640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia do Fundão Endereço: Rua dos Descobridores Código postal: 6230 215 Localidade: Fundão País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo Telefone: 275772365 Fax: 275772265 Endereço da Entidade: www.scmfundao.pt Endereço Eletrónico: geral@misericordiafundao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades, para realização de empreitada de requalificação da estrutura residencial de pessoas idosas (ERPI). Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades, para realização de empreitada de requalificação da estrutura residencial de pessoas idosas (ERPI). Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 153,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000 Valor: 153,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP01ASPAE2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CV's, Certificados de Habilitações e Certidões das Ordens Profissionais; 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Declaração. Descrição: Arquiteto ou Engenheiro diplomado. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia do Fundão Endereço desse serviço: Rua dos Descobridores Código postal: 6230 215 Localidade: Fundão Telefone: 275772365 Fax: 275662265 Endereço Eletrónico: geral@misericordiafundao.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica, adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não aplicável. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Equipa Ponderação: 50 % Subfator Nome: Memória Descritiva Ponderação: 50 % 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia do Fundão Endereço: Rua dos Descobridores Código postal: 6230 215 Localidade: Fundão Telefone: 275772365 Fax: 275772265 Endereço Eletrónico: geral@misericordiadofundao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/08 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Jorge Gaspar Cargo: Provedor Santa Casa Misericórdia Fundão 415598263