Anúncio de procedimento n.º 1030/2012, de 12 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512074836 - Município de Lajes das Flores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lajes das Flores Endereço: Avenida do Emigrante, nº 4 Código postal: 9960 431 Localidade: LAJES DAS FLORES Telefone: 00351 292590800 Fax: 00351 292590826 Endereço Eletrónico: ligisteixeira@cmlajesflores.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Emprreitada de construção do Museu Municipal das Lajes das Flores Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1388670.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lajes das Flores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e quee faz parte integrante do Programa de Procedimentos; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nnas aíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; demonstrar ser possuidor do Alvará ou dos títulos de registo emitidos pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realiza, nos seguintes tremos: a) a 1ª sucategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) as 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria; c) as 6ª, 8ª, 9ª, e 11ª subcategoria da 2ª categoria; d) as 2ª, 3ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria; e) a 1ª, 2ª, 7ª, 9ª e 10ª subcategoria da 5ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Câmara Municipal das Lajes das Flores Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante, nº 4 Código postal: 9960 431 Localidade: Laje das Flores Telefone: 00351 292590800 Fax: 00351 292590826 Endereço Eletrónico: ligiateixeira@cmlajesflores.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pela Entidade Pública Contratante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00€ 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (85%), nos seguintes termos: NOTA: este factor é elaborado de modo a procurar corresponder à mais recente exigência jurisprudencial da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATC), consubstanciada na Decisão nº 9/2011 - SRATC, de 9 de Novembro de 2011, no sentido de que, quando em ponderação o factor preço, "deve ser adotado um modelo de avaliação que permita distinguir todas as propostas que apresentem preços diferentes, pontuando melhor as de valor inferior, sem prejuízo do regime legal aplicável às propostas de preço anormalmente baixo". Nestes termos: Depois de se terem aplicado sempre as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para o tipo de situação "preço anormalmente baixo" - cfr. art. 71º do CCP - e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, todas as propostas serão pontuadas entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 1.388.670,54 € € (um milhão trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta euros e cinquenta e quatro cêntimos) (Preço base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde ao preço da proposta de "Zero", aplicando-se para o efeito a seguinte fórmula: PRX= (-(Vp/Vpb)*10))+20 Vpb (euros) Vp (euros) Vpb=preço base Vp=proposta do concorrente B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (7,5%) Numa escala de 10 a 20 valores, a valia técnica da proposta será apurada em função da análise do Plano de Trabalhos apresentado pelo concorrente, pontuando-se a proposta de acordo com o somatório concreto das pontuações parcelares de cada um dos atributos abaixo indicados e obtidas do modo seguinte: - Fixação da sequência de execução de cada uma das espécies de trabalho previstas: de 2,5 a 5 valores; - Apresentação do caminho crítico da empreitada: de 2,5 a 5 valores; - Apresentação das actividades críticas da empreitada: de 2,5 a 5 valores; - Subdivisão e detalhe das espécies de trabalho previstas: de 2,5 a 5 valores. C) PRAZO (7,5%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 365 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 275 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-275)/9] em que: Pca - pontuação do concorrente em análise Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lajes das Flores Endereço: Avenida do Emigrante, nº 4 Código postal: 9960 431 Localidade: LAJES DAS FLORES Telefone: 00351 290590800 Fax: 00351 292590826 Endereço Eletrónico: LIGIATEIXEIRA@CMLAJESFLORES.COM 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João António Vieira Lourenço Cargo: Presidente da Câmara 405847475