Anúncio de procedimento n.º 1036/2010, de 18 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505948605 - Município de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de projectos e planeamento urbanístico Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do projecto de execução das diversas especialidades para o "Arranjo urbanístico da Rua das Lameiras e adjacentes" da cidade de Guimarães Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução das diversas especialidades definidas no Caderno de Encargos, para o "Arranjo urbanístico da Rua das Lameiras e adjacentes" da cidade de Guimarães Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guimarães País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 42 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais; b. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; c. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de projectos e planeamento urbanístico Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 131.72 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor qualidade da equipa técnica afecta à prestação de serviços - 30%; b) Factor qualidade da metodologia de trabalho proposta - 30%; c) Factor valor da Proposta de Preço (Honorários) - 20%; d) Factor prazo de execução da prestação de serviços - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 131,72 € efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0076 0000 30931515101 29. 2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Magalhães Cargo: Presidente da Camara Municipal 403036214