Anúncio de procedimento n.º 10641/2020, de 24 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências NIPC: 600084884 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Endereço: Parque de Saúde Pulido Valente Alameda das Linhas de Torres, n.º 117 - Edifício SICAD Código postal: 1750 147 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância para o SICAD e CDT's de Lisboa e Braga durante 2021 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por finalidade a aquisição de serviços de segurança e vigilância dos edifícios do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, bem como nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa e Braga durante o ano de 2021 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 64280.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 155/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vicente) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 3 meses O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará A Descrição: Alvará A, que autoriza a prestação dos serviços previstos nas alíneas a), e) e g) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 46/2019 de 8 de julho 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Endereço desse serviço: Parque de Saúde Pulido Valente na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 Edifício SICAD, 1750-147 Lisboa Código postal: 1750 147 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Total da Proposta Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Endereço: Parque de Saúde Pulido Valente na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 Edifício SICAD Código postal: 1750 147 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Sérvolo Cargo: Técnico Superior 413585283