Anúncio de procedimento n.º 10702/2026, de 27 de abril

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE NIPC: 509309844 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística | Área de Contratação Pública Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, s/n Código postal: 6000-085 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT16H Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272000272 Fax: 272000121 Endereço da Entidade (URL): https://www.ulscb.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-04-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 249.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5100226 Designação do contrato: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: REFORÇO AVAC - BLOCO OPERATÓRIO E OUTROS DA ULS DE CASTELO BRANCO, EPE Descrição: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: REFORÇO AVAC - BLOCO OPERATÓRIO E OUTROS DA ULS DE CASTELO BRANCO, EPE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 249.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Empreiteiro deverá possuir Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor global da obra, e deve conter ainda as seguintes classificações: -Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) Da 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); Da 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica); - Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA); Da 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); Da 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); Da 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas); - Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (Demolições); Da 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4Njg5Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço Global Proposto 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ULSCB, E.P.E. Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, s/n Código postal: 6000-085 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272000272 Fax: 272000121 Endereço eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Mateus Correia Dias Cargo: Coordenador Técnico do Serviço de Compras e Logística 419959133