Anúncio de procedimento n.º 1114/2011, de 14 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506538575 - Municipio de São João da Madeira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256200232 Fax: 00351 256200239 Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "OLIVA CREATIVE FACTORY - NÚCLEO DE INDUSTRIAS CRIATIVAS E ESPAÇO MUSEOLÓGICO" Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto da empreitada é a Recuperação e Beneficiação dos dois edifícios das antigas Oficinas de Fabrico Gerais do complexo industrial da Oliva, dotá-los de um conjunto de infra-estruturas e distribuição programática adequadas ao funcionamento de um espaço para Incubação de Negócios Criativos e um espaço Museológico e bem como o tratamento do acesso exterior comum a estes dois edifícios. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 5700000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Fundição - S. João da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter: i.Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta ou; da 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii.Das: 1.ª; 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria - na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iii.Das: 1:ª, 7.ª, 8.ª; 9.ª; 10.ª e 12.º subcategorias da 4.ª categoria - na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256200232 Fax: 00351 256200239 Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 90% Valia técnica da propsta 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de S. João da Madeira Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701 956 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256200200 Fax: 00351 256200296 Endereço Electrónico: geral@cm-sjm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas, pelas 10 horas na plataforma electrónica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais 404452938