Anúncio de procedimento n.º 1134/2011, de 15 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 225192180 Endereço Electrónico: cgoncalves@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CP01/2011/DIE/LC Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Construção do Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1190000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 1190000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro dos Andinhos 3320-309 Moimenta da Beira País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c)Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e as 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e as 1ª,2.ª,5ª,7ª,8ª,10ª,12ª, e 13ª subcategorias da 4.ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260, 4.º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 225192180 Endereço Electrónico: fnovais@arsnorte.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do projecto de execução (peças desenhadas, memórias e cadernos de encargos do projecto) serão disponibilizadas em CD na morada indicada em 9.1 conforme referido no nº 2 do ponto 1 do programa do concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Preço 65% B - Valia técnica da proposta 35%: B1 - Metodologia 15% B2 - Meios afectos à obra 10% B3 - Segurança a implementar na obra 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4 Código postal: 4049 002 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 225192180 Endereço Electrónico: cgoncalves@arsnorte.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 8 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Ferreira Araújo Cargo: Presidente do Conselho Directivo 404457328