Anúncio de procedimento n.º 11567/2022, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida NIPC: 500745781 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos Endereço: Largo Dr. Vitorino de Carvalho, nº4 Código postal: 2490 497 Localidade: Ourém País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade Telefone: 249540000 Endereço da Entidade: www.fagostinho.com Endereço Eletrónico: geral@fagostinho.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: P001/2022 - Alteração de um edifício destinado a Lar de Infância e Juventude (Lote 1 - Requalificação do Edifício da Casa da Criança / Lote 2 - Intervenção no Campo de Jogos) Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Requalificação do Edifício da Casa da Criança - Lote 2 - Intervenção no Campo de Jogos Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 193,523.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 193,523.67 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: P001/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 - Requalificação do Edifício da Casa da Criança Preço Base do lote: 143,659.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Construção de Campo de Jogos Preço Base do lote: 49,864.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e outros Descrição: Indicados no ponto 6 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida Endereço desse serviço: Largo Dr. Vitorino de Carvalho, nº4 Código postal: 2490 497 Localidade: Ourém Telefone: 240540000 Endereço Eletrónico: geral@fagostinho.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc2NjQ2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida Endereço: Largo Dr. Vitorino de Carvalho, nº4 Código postal: 2490 497 Localidade: Ourém Telefone: 249540000 Endereço Eletrónico: geral@fagostinho.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria de São José Pereira Gil Ferreira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 415685249