Anúncio de procedimento n.º 1172/2011, de 16 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Limpeza das Levadas do Sistema de Regadio Público Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de limpeza das levadas que integram o sistema de regadio público da Ilha da Madeira sob gestão da IGH, S.A., agrupados em 8 lotes. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 637000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Valor: 637000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - Levadas do Sistema do Funchal - H01 Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - Levadas do Sistema H02 - Câmara de Lobos / Ribeira Brava Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 - Levadas do Sistema H03 - Ribeira Brava / Calheta Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 - Levadas do Sistema H04 - Calheta / Ponta do Pargo Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 60000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5 - Levadas do Sistema H05 - São Vicente / São Jorge Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 6 Designação do lote: Lote 6 - Levadas do Sistema H06 - Santana / Porto da Cruz Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 67000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 7 Designação do lote: Lote 7 - Levadas do Sistema H07 - Machico / Caniçal Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 8 Designação do lote: Lote 8 - Levadas do Sistema H08 - Santa Cruz / Caniço Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza de levadas Preço base do lote: 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201020 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma electrónica, após comprovação do respectivo pagamento, o qual poderá ser efectuado em dinheiro, na Rua dos Murças, 15, 1.º andar, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0000 00758593060 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0075 8593 0602 3 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404467518