Anúncio de procedimento n.º 118/2011, de 12 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676170 - Município de Seia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "FORNECIMENTO CONTINUADO DE MATERIAL PARA INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS DE ÁGUA" Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 121514.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 41000000 Valor: 121514.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Seia País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Seia Código NUTS: PT167 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d); e); e i) do art.º 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal Seia - Secção Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: ga_daf@cm-seia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink, lda. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Qualidade - 40% (catálogos, certificados, normas respeitantes aos materiais e processos de fabrico, amostras dos produtos quando solicitados e todos os demais elementos que permitam analisar tecnicamente a qualidade dos materiais) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara 404202988