Anúncio de procedimento n.º 1182/2012, de 22 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de Trabalhos de Repavimentação Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a Execução de Trabalhos de Repavimentação . A empreitada inclui: - Levantamento de pavimento existente: - Em betão betuminoso a quente ou a frio; - Em cubos de granito, calçada à portuguesa, pavê, pavimentos cerâmicos, argamassa e betonilha; - Em semi penetração; - Fresagem de misturas betuminosas antigas numa espessura de 0,08 m. - Aplicação de betão betuminoso a quente; - Aplicação de rega de impregnação ou de colagem; - Aplicação de calçada à portuguesa; - Revestimento superficial betuminoso; - Reposição de pavimento em Pavê. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: Execução de trabalhos de repavimentação na área abrangida pelo Centro Operacional Norte Descrição sucinta do objeto do lote: - Levantamento de pavimento existente: - Em betão betuminoso a quente ou a frio; - Em cubos de granito, calçada à portuguesa, pavê, pavimentos cerâmicos, argamassa e betonilha; - Em semi penetração; - Fresagem de misturas betuminosas antigas numa espessura de 0,08 m. - Aplicação de betão betuminoso a quente; - Aplicação de rega de impregnação ou de colagem; - Aplicação de calçada à portuguesa; - Revestimento superficial betuminoso; - Reposição de pavimento em Pavê. Preço base do lote: 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Lote n.º B Designação do lote: Execução de trabalhos de repavimentação na área abrangida pelo Centro Operacional Central Descrição sucinta do objeto do lote: Levantamento de pavimento existente: - Em betão betuminoso a quente ou a frio; - Em cubos de granito, calçada à portuguesa, pavê, pavimentos cerâmicos, argamassa e betonilha; - Em semi penetração; - Fresagem de misturas betuminosas antigas numa espessura de 0,08 m. - Aplicação de betão betuminoso a quente; - Aplicação de rega de impregnação ou de colagem; - Aplicação de calçada à portuguesa; - Revestimento superficial betuminoso; - Reposição de pavimento em Pavê. Preço base do lote: 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Lote n.º C Designação do lote: Execução de trabalhos de repavimentação na área abrangida pelo Centro Operacional Sul Descrição sucinta do objeto do lote: Levantamento de pavimento existente: - Em betão betuminoso a quente ou a frio; - Em cubos de granito, calçada à portuguesa, pavê, pavimentos cerâmicos, argamassa e betonilha; - Em semi penetração; - Fresagem de misturas betuminosas antigas numa espessura de 0,08 m. - Aplicação de betão betuminoso a quente; - Aplicação de rega de impregnação ou de colagem; - Aplicação de calçada à portuguesa; - Revestimento superficial betuminoso; - Reposição de pavimento em Pavê. Preço base do lote: 80000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lote A - Abrange os municipio de: Estarreja, Ovar, Murtosa e Aveiro (freguesia de S. Jacinto); Lote B - Abrange os municipios de: Ilhavo, Aveiro, Vagos e Albergaria-a-Velha (freguesias de Angeja, Frossos e S. João de Loure); Lote C - Abrange os municipios de: Águeda, Oliveira do Bairro, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga. País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Fernandes Thomaz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405891725