Anúncio de procedimento n.º 1191/2012, de 22 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818098 - Município de Ribeira de Pena Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ribeira de Pena - Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Económico Endereço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Operação de Valorização Económica de Recursos Específicos - Construção da Zona de Lazer de Cervinhas Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a executar consiste na requalificação urbanística de um Parque de Lazer existente. No âmbito da empreitada fazem parte, genericamente os seguintes trabalhos: movimento de terras, execução de vedações em rede, pavimentos em lagetas e cubo de granito, fornecimento e colocação de mobiliário urbano, arborização, ajardinamentos, distribuição de água, drenagem de águas pluviais e electricidade. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 161783.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45242000 Valor: 161783.42 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cerva - Ribeira de Pena País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e desenvolvimento Económico Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão fornecidas a titulo gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - PREÇO: 50% - VALIA TÉCNICA: 50% Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação: Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento CF=0,5Pi+ 0,5Vt Sendo: CF = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta de Preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena Endereço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação da presente empreitada fica condicionada à assinatura do contrato de financiamento no âmbito da candidatura apresentada à ON.2. - Eixo Prioritário II Valorização Económica de Recursos Específicos Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso Cargo: Coordenador Téncico 405902546