Anúncio de procedimento n.º 1220/2013, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Almeida Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: Porto Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.jorgealmeida@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de limpeza para as instalações da Porto Vivo, SRU, na Rua Mouzinho da Silveira e no Largo Duque da Ribeira, 47, Porto. Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de prestação de serviços de limpeza Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 18600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 Valor: 18600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do nº 1 do art. 81º do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º CPP; Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos da clásula 7ª do Caderno de Encargos e pela legislação em vigor. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GAF - Gabinete Administrativo e Financeiro Endereço desse serviço: Rua Mouzinhoa da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: Porto Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.jorgealmeida@cm-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: Porto Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.jorgealmeida@cm-porto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MARIANA FREITAS Cargo: JURISTA Nome: MANUEL ARAUJO Cargo: JURISTA 406822099