Anúncio de procedimento n.º 12240/2023, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Apoio à Juventude Deficiente NIPC: 501272704 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Alexandre Fernandes - jalexmf@gmail.com Endereço: Rua do Monte de leça, 558 Código postal: 4455 844 Localidade: Santa Cruz do Bispo País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo Telefone: 225501943 Endereço Eletrónico: aajude.ipss@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Recuperação do Edifício da antiga Escola EB1/JI da Portela Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de edifício Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212410 Valor: 2,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 003-2023-AAJUDE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 525 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação de Apoio à Juventude Deficiente Endereço desse serviço: Rua do Monte de Leça, 558 Código postal: 4455 844 Localidade: Santa Cruz do Bispo Telefone: 225501943 Endereço Eletrónico: aajude.ipss@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção da Associação de Apoio à Juventude Deficiente Endereço: Rua do Monte de Leça, 558 Código postal: 4455 844 Localidade: Santa Cruz do Bispo Telefone: 225501943 Endereço Eletrónico: aajude.ipss@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Alexandre Morais Fernandes Cargo: Presidente da Direcção 416693359