Anúncio de procedimento n.º 1234/2011, de 18 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512079110 - Municipio de Santa Cruz das Flores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Viatura de Recolha de Resíduos Sólidos pelo método de compressão. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34144511 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz das Flores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos Contratos Públicos. c) Certidão de registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço desse serviço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 71,72 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 50% PP= 100 - [(PConcorrente/PBase) x 100)] PP - Pontuação do factor preço; PConcorrente - Preço constante da proposta do concorrente; PBase - Preço Base b) Motor (M) - 20% b.1. - Potência do motor: >= 150 CV e < 170 CV = 10 pontos b.1. - Potência do motor: >= 170 CV e < 190 CV = 30 pontos b.1. - Potência do motor: >= 190 CV = 50 pontos c) Garantia (G) - 10% c.1. - Garantia: >= 2 anos e < 3 anos = 10 pontos c.2. - Garantia: >= 3 anos e < 4 anos = 30 pontos c.3. - Garantia: >= 4 anos = 50 pontos d) Assistência (A) - 10% d.1. - Assistência: no período de garantia cumprindo todas as especificações do fabricante completamente gratuita = 50 pontos d.2. - Assistência: no período de garantia cumprindo todas as especificações do fabricante com os custos das deslocações dos técnicos por conta do adjudicatário = 30 pontos d.3. - Assistência: no período de garantia cumprindo todas as especificações do fabricante com os custos das peças e das deslocações dos técnicos por conta do adjudicatário = 10 pontos e) Prazo de entrega (PE) - 10% e.1. - Prazo de entrega: >= 30 dias e < 45 dias = 50 pontos e.1. - Prazo de entrega: >= 45 dias e < 60 dias = 30 pontos e.1. - Prazo de entrega: >= 60 dias e < 90 dias = 10 pontos A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula: CF= Px0,5+Mx0,2+Gx0,1+Ax0,1+PEx0,1 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso encontram-se disponibilizadas para consulta na página de internet da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores (http://cm-santacruzdasflores.azoresdigital.pt/). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimentel Mendes Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 404472531