Concurso Público n.º 42/SRAAC/2022, com publicidade internacional, para a celebração de contrato de aquisição de "trator florestal e diversas alfaias agrícolas no âmbito do projeto Life IP Azores Natura (LIFE17 IPE/PT/000010)".
TEXTO
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Maria Escobar da Silva
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292207300
Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 42/SRAAC/2022, com publicidade internacional, para a celebração de contrato de aquisição de "trator florestal e diversas alfaias agrícolas no âmbito do projeto Life IP Azores Natura (LIFE17 IPE/PT/000010)".
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de "trator florestal e diversas alfaias agrícolas no âmbito do projeto Life IP Azores Natura (LIFE17 IPE/PT/000010)"
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 238,770.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
Valor: 238,770.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP42/SRAAC/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Trator, atrelado e grua florestais
Preço Base do lote: 176,740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
Lote n.º 2
Designação: Reboque Agrícola
Preço Base do lote: 10,640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
Lote n.º 3
Designação: Pulverizador Agrícola
Preço Base do lote: 5,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
Lote n.º 4
Designação: Destroçador Florestal
Preço Base do lote: 22,950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
Lote n.º 5
Designação: Guincho Florestal
Preço Base do lote: 23,140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16600000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Maria Escobar da Silva
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292207300
Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: qualidade técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: K2.1 - Garantia comercial
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: K2.2 - Experiência da equipa técnica
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: K2.3 - Prazo de execução
Ponderação: 30 %
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: garantia comercial
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Lote nº: 3
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: garantia comercial
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Lote nº: 4
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: garanta comercial
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Lote nº: 5
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: garantia comecial
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Endereço: Avenida Antero de Quental - Edifício dos CTT, n.º 9C, 3.º piso
Código postal: 9900 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296206700
Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental
415724169