Anúncio de procedimento n.º 12743/2022, de 10 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas NIPC: 600087018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Maria Escobar da Silva Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Telefone: 292207300 Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 42/SRAAC/2022, com publicidade internacional, para a celebração de contrato de aquisição de "trator florestal e diversas alfaias agrícolas no âmbito do projeto Life IP Azores Natura (LIFE17 IPE/PT/000010)". Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de "trator florestal e diversas alfaias agrícolas no âmbito do projeto Life IP Azores Natura (LIFE17 IPE/PT/000010)" Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 238,770.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 Valor: 238,770.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP42/SRAAC/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 Lote n.º 1 Designação: Trator, atrelado e grua florestais Preço Base do lote: 176,740.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 Lote n.º 2 Designação: Reboque Agrícola Preço Base do lote: 10,640.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 Lote n.º 3 Designação: Pulverizador Agrícola Preço Base do lote: 5,300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 Lote n.º 4 Designação: Destroçador Florestal Preço Base do lote: 22,950.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 Lote n.º 5 Designação: Guincho Florestal Preço Base do lote: 23,140.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 16600000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Maria Escobar da Silva Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 292207300 Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: qualidade técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Garantia comercial Ponderação: 30 % Subfator Nome: K2.2 - Experiência da equipa técnica Ponderação: 40 % Subfator Nome: K2.3 - Prazo de execução Ponderação: 30 % Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: garantia comercial Ponderação: 50 % Subfatores? Não Lote nº: 3 Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: garantia comercial Ponderação: 50 % Subfatores? Não Lote nº: 4 Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: garanta comercial Ponderação: 50 % Subfatores? Não Lote nº: 5 Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: garantia comecial Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas Endereço: Avenida Antero de Quental - Edifício dos CTT, n.º 9C, 3.º piso Código postal: 9900 160 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296206700 Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Teresa Maria Escobar da Silva Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental 415724169