Anúncio de procedimento n.º 13055/2021, de 18 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Banco Português de Fomento, S. A. NIPC: 503271055 Endereço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11 Código postal: 4100 353 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Endereço da Entidade: https://www.bpfomento.pt Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AUDITORIA ESPECIAL - Nº 2 DO ARTIGO 116º DO RGICSF - BANCO DE PORTUGAL Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Capítulo II do Título III da Parte II do Código dos Contratos Públicos ("CCP") e tem por objeto a aquisição de serviços de auditoria de controlo interno e de risco de crédito, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) CPV 66171000-9 (3) Serviços de consultoria financeira e 79212000-3 Serviços de auditoria Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66171000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP.2021.0005.BPF O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 6 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica do Banco Português de Fomento, S.A. Endereço desse serviço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11 Código postal: 4100 353 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz/pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Experiência profissional do concorrente e dimensão da equipa Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11 Código postal: 4100 353 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/10/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Bruno Lopes Cardoso Cargo: Jurista 414648887