Anúncio de procedimento n.º 13143/2024, de 28 de junho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12881/2024, de 2024-06-26, com o ID 417815265 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOA NIPC: 506804240 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401-851 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro Telefone: 282340120 Fax: 282341416 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 53.280,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 715/2024 Descrição: O presente concurso público, visa a prestação de serviços para o “aluguer e manutenção de equipamentos DAE – desfibrilhadores automáticos externos, a instalar na via pública em diversos pontos do concelho de lagoa e, manutenção de equipamentos desfibrilhadores existentes em diversas instalações e edifícios municipais”. Um DAE - desfibrilhador automático externo, é um dispositivo médico portátil que em situações de paragem cardiorrespiratória analisa o ritmo cardíaco e, nos casos indicados, aplica um choque elétrico com o intuito de se restabelecer um ciclo cardíaco normal e evitar assim a morte da vítima. Estes estão integrados num programa específico denominado por programa DAE, que consiste em disponibilizar num determinado local, desfibrilhadores e socorristas (operacionais DAE) capazes de assegurar manobras de SBV – suporte básico de vida e desfibrilhação nos primeiros minutos após a ocorrência de uma paragem cardiorrespiratória e até à chegada do 112 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33182100 Preço base s/IVA: 43.200,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 50421000 Preço base s/IVA: 10.080,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 anos Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401-851 Localidade: Lagoa Telefone: +351 282380400 Fax: +351 282380444 Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Tiago Martins Cargo: Vereadora 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c4e90596-4b5d-493a-8bb2-db0abd982cbe-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas até dia 06/07/2024 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 417844571