Anúncio de procedimento n.º 141/2009, de 21 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: COLOCAÇÃO DE COBERTURA E PISO SINTÉTICO, REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB/JI DE PONTA DELGADA Descrição sucinta do objecto do contrato: COLOCAÇÃO DE COBERTURA,REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB/JI DE PONTA DELGADA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212200 Objectos complementares Vocabulário principal: 45261213 Vocabulário principal: 45262310 Vocabulário principal: 45262522 Vocabulário principal: 45310000 Vocabulário principal: 45332200 Vocabulário principal: 45421110 Vocabulário principal: 45432110 Vocabulário principal: 45442110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na Freguesia de PONTA DELGADA, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações: -1ª Subcategoria da 1ª Categoria -2ª Subcategoria da 1ª Categoria -4ª Subcategoria da 1ª Categoria -5ª Subcategoria da 1ª Categoria -6ª Subcategoria da 1ª Categoria -7ª Subcategoria da 1ª Categoria -8ª Subcategoria da 1ª Categoria -1ª Subcategoria da 3ª Categoria -7ª Subcategoria da 3ª Categoria -1ª Subcategoria da 5ª Categoria -11ª Subcategoria da 5ª Categoria 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 800€+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Qualidade técnica da proposta (QT): 60%: 1.1 - Plano de Trabalhos (PT): 25%; 1.2 - Plano de Meios Humanos a afectar à Obra (PMH): 25%; 1.3 - Plano de Equipamentos a afectar à Obra (PME): 25%; 1.4 - Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da Obra (MJD): 25% QT = 0,25 PT + 0,25 PMH + 0,25 PME + 0,25 MJD 2 - Preço (P): 40%: P = (Preço Base - Preço da Proposta)/(Preço Base - Preço Mínimo Admissível) Preço Base = Preço base para efeito do concurso = 499.103,22€ Preço da Proposta = Preço da proposta em análise Preço Mínimo Admissível = 299.461,93€, 60% do valor do preço base para efeito do concurso. A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula: CF = 0,60 QT + 0,40 P A ordenação das propostas será feita pela ordem decrescente da pontuação obtida. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito do concurso é de 499.103,22 €, não incluindo o Imposto de Valor Acrescentado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Alberto da Silva Pereira Cargo: Presidente nda Câmara Municipal 401264275