Anúncio de procedimento n.º 14601/2026, de 3 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penafiel NIPC: 501073663 Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Código postal: 4560-002 Localidade: Penafiel País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Todas Telefone: 255710700 Fax: 255711066 Endereço da Entidade (URL): www.cm-penafiel.pt Endereço Eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 39.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1136/2026 Designação do contrato: Conceção da Nova Identidade Gráfica do Município de Penafiel Descrição: Conceção da Nova Identidade Gráfica do Município de Penafiel Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79822500 Preço base s/IVA: 39.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Freguesia de Penafiel 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 06-07-2026 12:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Conforme art.º 14.º do Programa de Concurso / Termos de Referência 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bEp3aU9rS0kyWkdaQXlOc20rN0tSU1pSSmdnTzdYZGlQV3hVNDVtMU8wTDEzWmZIU0ZsdkFpVUtReUpReklwenM2Um82YXBSNXBxQVFHL3hhYUVmdVE9PThXKk14 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 35 DIAS Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 3 23 - PRÉMIOS Prémios: Sim Montante global dos prémios de participação: 39000 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Penafiel Endereço: Praça do Município Código postal: 4564-002 Localidade: Penafiel Telefone: +351 255710700 Fax: +351 255711066 Endereço eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Ferreira da Cunha Carvalho Cargo: Chefe de Divisão 419963391