Anúncio de procedimento n.º 14606/2026, de 3 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Maiambiente, EM NIPC: 505060868 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras e Aprovisionamento Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós Telefone: 229478130 Fax: 229478139 Endereço da Entidade (URL): https://www.maiambiente.pt/ Endereço Eletrónico: daf@maiambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 49.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 23/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DESENVOLVIDAS E INTEGRADAS NO CONSÓRCIO CIRCULARTECH Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DESENVOLVIDAS E INTEGRADAS NO CONSÓRCIO CIRCULARTECH Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79416200 Preço base s/IVA: 49.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Milheirós Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 184 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNTkwMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FA 1.1 – Qualidade técnica da proposta apresentada Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FA 1.2 – Afetação da equipa Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FA 1.3 – Metodologias de avaliação das ações (KPI) Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FA 2.1 – Preço da proposta Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Maia Telefone: 229478130 Fax: 229478139 Endereço eletrónico: daf@maiambiente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Moreira de Sá Peneda Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419963421