Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de Dispensa de Medicamentos da Marinha - Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELFAR 2)
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO
NIPC: 600087581
Endereço: Avenida Dr. Alfredo Bensaúde
Código postal: 1849-012
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 218541100
Endereço Eletrónico: lm@exercito.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: LM 073/2024
Descrição: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de Dispensa de Medicamentos da Marinha – Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELFAR 2)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética à Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELF
Descrição: Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética à Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELF
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Desconto Ponderado Proposto
Ponderação: 100%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA até 5,00 EUR
Ponderação : 17%;
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA de 5,01 a 7,00 EUR
Ponderação : 9%;
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA de 7,01 a 10,00 EUR
Ponderação : 9%;
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA de 10,01 a 20,00 EUR
Ponderação : 17%;
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA e 20,01 a 50,00 EUR
Ponderação : 34%;
Nome: Desconto Proposto no Escalão de PVA maior que 50,00 EUR
Ponderação : 14%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Estado-Maior do Exército
Endereço: Rua do Museu de Artilharia
Código postal: 1149-065
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218842330
Fax: +351 218842310
Endereço eletrónico: gabceme@exercito.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Esperança de Carvalho
Cargo: Diretor da Logística Farmacêutica
417942613