Anúncio de procedimento n.º 1526/2012, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 901768588 - Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom Endereço: Lugar de S. Miguel Código postal: 6300 235 Localidade: Valhelhas Telefone: 00351 275487263 Fax: 00351 275487563 Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Modernização dos Regadios Coletivos Tradicionais-Regadio Tradicional de Valbom Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Valhelhas País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Guarda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 110 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os constantes no Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom Endereço desse serviço: Lugar de S. Miguel Código postal: 6300 235 Localidade: Valhelhas Telefone: 00351 275487263 Fax: 00351 275487263 Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electronica Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constante no programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom Endereço: Lugar de S. Miguel Código postal: 6300 235 Localidade: Valhelhas Telefone: 00351 275487263 Fax: 00351 275487263 Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES "Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor. O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 3ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da obra ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras urbanização (2ª. categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado, solicitar as peças na funcionalidade "adquirir elementos documentais", só depois serão as peças de procedimento disponibilizadas, na plataforma electronica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho Cargo: Presidente da Junta de Agricultores 405976687