Anúncio de procedimento n.º 1628/2010, de 26 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL" (eContratos nº 5010001919) Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto do concurso, a aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 9225500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34946120 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 1 Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 1: Parafuso SL para travessas de betão, Porca para parafusosSL e Anilha para parafuso SL. Preço base do lote: 317050.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34946120 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 2 Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 2: Tirafundo corrente p/preg dupl elástica,galv Preço base do lote: 192000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34946120 Lote n.º 3 Designação do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 3 Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de componentes da fixação Nabla para Travessas de Madeira e Travessas de Betão Bibloco SL - Lote 3: Grampo Nabla C1 e Garra Nabla S1 Preço base do lote: 413500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34946120 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REFER, E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER,E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º53 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/04/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O objecto do procedimento será dividido em 3 (três) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para os três lotes ou apenas para um dos lotes. A título de mera indicação ao mercado, estima-se um valor aproximado para o contrato a celebrar, para cada Lote de: Lote 1: 317.050,00 Euros (Trezentos e dezassete mil e cinquenta euros), não incluindo o IVA; Lote 2: 192.000,00 Euros (Cento e noventa e dois mil euros) não incluindo o IVA. Lote 3: 413.500,00 Euros (Quatrocentos e treze mil e quinhentos euros) não incluindo o IVA. Os valores indicados no ponto anterior não revestem a natureza de preço base para os efeitos fixados no Código dos Contratos Públicos, não constituindo por isso limitação ao preço contratual. O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. A obtenção das peças do procedimento, será efectuada através da plataforma electrónica anoGov. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. A adjudicação de cada lote é feita segundo o critério do preço mais baixo. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 07 de Junho de 2010. A abertura de propostas será efectuada através da plataforma electrónica anoGov no dia 08 de Junho de 2010. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação do fornecimento ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. Data de envio para publicação no JOUE: 23/04/2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Pardal Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403183335