Anúncio de procedimento n.º 16292/2022, de 9 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira NIPC: 500846693 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Endereço: Rua Manuel Luís Leite Júnior 777 Código postal: 3700 183 Localidade: São João da Madeira País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de substituição das caixilharias de alumínio do ERPI Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de substituição das caixilharias de alumínio do ERPI - Estabelecimento Residencial Para Idosos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45421130 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPUB/04/2022_100 Ef O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 4 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará e certificado Descrição: De acordo com o n.º 10 do Programa de Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Centrais da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Endereço desse serviço: Rua Manuel Luís Leite Júnior 777 Código postal: 3700 183 Localidade: São João da Madeira Telefone: 256837240 Fax: 256837299 Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Endereço: Rua Manuel Luís Leite Júnior 777 Código postal: 3700 183 Localidade: São João da Madeira Telefone: 256837240 Fax: 256837299 Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António Pereira de Pinho Cargo: Membro Mesa Administrativa 415953634