Anúncio de procedimento n.º 1701/2011, de 12 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502173653 - Município de Torres Vedras Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso público de concepção para a elaboração do projecto do Centro de Artes do Carnaval em Torres Vedras Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública do Município de Torres Vedras Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-tvedras.pt/outros/concursos 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 18 : 00 do 65 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, designadamente com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos; b) Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Qualidade da solução arquitectónica e construtiva (70%). a.01: Integração e articulação da proposta com o espaço envolvente; a.02: Coerência da solução programática e funcional; a.03: Capacidade de adaptabilidade da solução ao Programa de Intervenção; a.04: Inovação e pertinência da solução conceptual. b) Exequibilidade da solução projectual (30%). b.01: Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos; b.02: Cumprimento das condicionantes orçamentais definidas e sustentabilidade da solução de projecto. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 5.000,00€ 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Torres Vedras Endereço: Av. 5 de Outurbo Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Endereço Electrónico: geral@cm-tvedras.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/12 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES Pretende-se, posteriormente, celebrar um contrato por ajuste directo ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do art. 27º do CCP. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Carlos Manuel Soares Miguel Cargo: Presidente da Câmara 404573677