Anúncio de procedimento n.º 17031/2025, de 27 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E NIPC: 508094461 Endereço: Av. De Santo António Código postal: 7300-853 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245301000 Fax: 245301002 Endereço da Entidade (URL): www.hportalegre.min-saude.pt Endereço Eletrónico: aprov.portalegre.elvas@ulsna.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 310.998,55 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 38 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 38 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 17101625 Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário Hospitalar para Diversos Serviços da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE Descrição: Aquisição de Mobiliário Hospitalar para Diversos Serviços da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Preço base s/IVA: 310.998,55 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Andarilhos Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Bancada Rodada Preço base s/IVA: 1.485,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Banco de anestesia ( quarto de partos) - Bancos pneumáticos Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Biombos com 2 corpos, alumínio, com rodízios, cortina -branco Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Biombos com 3 corpos, alumínio, com rodízios, cortina -branco Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Bola de parto, formato amendoim Preço base s/IVA: 210,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Bolas de Pilatos Preço base s/IVA: 180,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Candeeiros observação Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Cadeira de banho com rodas Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Cadeiras de partos Preço base s/IVA: 600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Cadeiras de rodas Preço base s/IVA: 405,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Cadeirões Preço base s/IVA: 20.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Cadeirões para recolha de sangue Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Cama de partos Preço base s/IVA: 42.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Camas Preço base s/IVA: 152.279,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Carrinho de suporte para sacos de lixo Preço base s/IVA: 1.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Carrinhos de apoio para higiene Preço base s/IVA: 600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Carro de anestesia epidural Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Carro de apoio Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Carro de pensos em inox Preço base s/IVA: 1.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Carro de emergência Preço base s/IVA: 1.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Carro Inox 99,5x69,5x89 Preço base s/IVA: 560,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: Carros Inox 90x60x85 Preço base s/IVA: 960,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: Carros de Medicação Preço base s/IVA: 27.522,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: Faixas tipo Rebozo Preço base s/IVA: 140,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Macas Preço base s/IVA: 16.947,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: Mesa Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: Mesa de apoio para equipamentos Preço base s/IVA: 600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: Mesa de Mayo Preço base s/IVA: 1.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Mesas Intrumental Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: Modelo anatómico de bacia Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: Modelo anatómico períneo Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0033 Descrição do Lote: Modelo de RN para demonstração de cuidados de puericultura Preço base s/IVA: 130,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0034 Descrição do Lote: Piscinas para trabalho de parto Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0035 Descrição do Lote: Relógio digital de parede Preço base s/IVA: 400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0036 Descrição do Lote: Sling Casulo para gravidas em trabalho de parto e parto Preço base s/IVA: 300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0037 Descrição do Lote: Suporte para Soros Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 Nº: LOT-0038 Descrição do Lote: Tapetes de chão para ginástica Preço base s/IVA: 180,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39150000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cmFtaFh3enJWVGo1M0lGMlNqc1B3N2pSMkVDWmF3SVV0aEhuWmhCcWVJUUJnN255R3Q4K25aS3hJNURabDhHdlZYNWVrZWJEL3U4VGhuRm9wOWV3QUE9PUlMYzBQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Mobiliário Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: AVENIDA DE SANTO ANTÓNIO Código postal: 7300-853 Localidade: Portalegre Telefone: +351 245301000 Fax: +351 245330359 Endereço eletrónico: aprov.portalegre.elvas@ulsaale.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel da Costa Lopes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419216646