Anúncio de procedimento n.º 1707/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º 01.PRA.11.PC11/AGS.ags para a Elaboração do Projecto de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Estarreja - Cais da Ribeira do Mourão e Esteiro de Veiros, no âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro Descrição sucinta do trabalho de concepção: O projecto a realizar localiza-se no Esteiro de Veiros, Freguesia de Veiros e na Ribeira do Mourão, Freguesia de Avanca, ambos no Concelho de Estarreja. O projecto destina-se a requalificar e valorizar sistemas lagunares adjacentes à Ria, com vista à conservação dos seus valores naturais e promoção da sua vivência, assim como dotar estas frentes lagunares de condições de vivência e usufruto pela população e visitantes, permitindo uma ligação de qualidade com o espaço da Ria. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O Concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projecto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do projecto..........60 %; a.1) Qualidade técnica do Projecto.....40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir.....20 %; b) Exequibilidade Técnica do Projecto..........40 %. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/12 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, nas instalações da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.., sitas no Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade, 3810 - 488 Aveiro, Portugal. 2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de concepção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070. 3. A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, o seguinte elemento: (i) Relatório Ambiental Final do Processo de Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (poderá ser também consultado no sítio electrónico da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. em www.polisriadeaveiro.pt). 4. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 60,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 078101120112001408874, SWIFT/BIC IGCPPTPL ou IBAN PT50078101120112001408874. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 5. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. 6. A Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 35.000,00 € (trinta e cinco mil euros), nos termos do art.º 47.º do CCP. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404575118