Anúncio de procedimento n.º 1719/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505279460 - Município de Lousada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Ambiente Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do pavilhão desportivo de apoio ao Centro Escolar de Barrosas (St.º Estêvão) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 709842.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212225 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Lousada, Freguesia de Barrosas St.º Estêvão País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Lousada Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Em caso de adjudicação o adjudicatário, deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. O alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter: a1) a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10/01, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor gloval da proposta; e b) a 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª, 5.ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal Obras e Ambiente Endereço desse serviço: Rua S. Sebastião Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lousada Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr. Cargo: Presidente da Câmara 404573588