Anúncio de procedimento n.º 17334/2022, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. NIPC: 516150359 Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 a 25-A Código postal: 1100 187 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de cartões sem contacto, em conformidade com a especificação Calypso para a TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de cartões sem contacto, em conformidade com a especificação Calypso para a TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,264,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22457000 Valor: 1,264,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPI08.2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Características Técnicas Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Físicas Ponderação: 40 % Subfator Nome: Comparativas Ponderação: 60 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de entrega Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T.SA Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 a 25-A Código postal: 1100 187 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carolina Almeida Cargo: Jurista 416015785