Anúncio de procedimento n.º 1875/2016, de 29 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública da Unidade Ministerial de Compras da SGMamb Endereço: Rua de O Século, nº 63 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213231500 Fax: 00351 213231530 Endereço Eletrónico: dcp@sg.mamb.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 003/UMC/POSEUR/2016 - "Aquisição de serviços de Help Desk destinados a assegurar o funcionamento do Sistema de Suporte e Notificação 2020 (SSN2020)" Descrição sucinta do objeto do contrato: O "Suporte Portugal 2020" consiste num Help Desk para o conjunto dos temas relacionados com o Portugal 2020 e todos os PO e PDR. É assistido pela Autoridade de Desenvolvimento e Coesão e por todas as Autoridades de Gestão, integrando a gestão de perguntas e respostas, a produção de FAQ. Consiste ainda num canal de comunicação entre as Autoridades de Gestão e os Beneficiários. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 95310.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79342300 Valor: 95310.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), sitas na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5, 1099-019 Lisboa. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com as peças procedimentais. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - Divisão de Contratação Pública da Unidade Ministerial de Compras Endereço desse serviço: Rua de O Século, nº 63 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213231500 Fax: 00351 213231530 Endereço Eletrónico: dcp@sg.mamb.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: https://www.anogov.com/op-sgmaote/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária-Geral do Ministério do Ambiente Endereço: Rua de O Século, nº 63 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213231500 Fax: 00351 213231530 Endereço Eletrónico: sg@sg.mamb.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato será financiado por Fundos da União Europeia no âmbito da operação POSEUR-04-6177-FC-000001 - Assistência Técnica do POSEUR (2015-2019), sendo cofinanciada pelo Fundo de Coesão. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fábio Stefan de Alves e Camões Cargo: Diretor da Unidade Ministerial de Compras 409469211