Anúncio de procedimento n.º 18973/2026, de 24 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, SA NIPC: 505296950 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700-421 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 212469572 Fax: 212469401 Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt Endereço Eletrónico: compras@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 789.495,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026_049CP Designação do contrato: 2026_049CP Aquisição de Serviços de Recolha de Areias e Gradados a partir de Instalações de Saneamento do Grupo Águas de Portugal Descrição: 2026_049CP Aquisição de Serviços de Recolha de Areias e Gradados a partir de Instalações de Saneamento do Grupo Águas de Portugal Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Preço base s/IVA: 789.495,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência do Vale do Ave até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM Preço base s/IVA: 315.365,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência do Polo do Lis até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência do Polo da Beira Baixa até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM Preço base s/IVA: 173.680,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência do Polo do Alentejo até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM Preço base s/IVA: 34.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência da SIMARSUL, S.A. até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM Preço base s/IVA: 99.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Rotas de Recolha de Resíduos entre Infraestruturas do Polo do Lis Preço base s/IVA: 17.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Rotas de Recolha de Resíduos entre Infraestruturas dos Polos da Beira Alta e Beira Baixa Preço base s/IVA: 22.750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Rotas de Recolha de Resíduos entre Infraestruturas do Polo do Alentejo Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Alvará ou licença comunitária relativa à atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis que possam ser afetos à aquisição de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, válido para o território nacional ou outro comprovativo de inscrição do IMT para o exercício da mesma atividad; - Registo no SILiAmb como "Transportador de resíduos por conta de outrem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzQ4Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da ADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A. Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700-421 Localidade: Lisboa Telefone: 212469572 Fax: 212469401 Endereço eletrónico: compras@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Barranqueiro Cargo: Diretor na Direção de Compras 419968090