Anúncio de procedimento n.º 1899/2016, de 29 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Comando da Logística Direção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço: Av. Leite de Vasconcelos nº4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide/Amadora Telefone: 00351 214723726 Fax: 00351 214723850 Endereço Eletrónico: jbsilva@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REVISÃO GERAL DE LEADING EDGE FLAP ROTARY ACTUATORS DA AERONAVE F-16 Descrição sucinta do objeto do contrato: RVG DE LEFRA DA AERONAVE F-16 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 52000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os componentes a intervencionar deverão ser entregues pela Entidade Adjudicante nas instalações indicadas pelo Adjudicatário. Após a realização dos trabalhos, os componentes serão entregues à Entidade Adjudicante nas instalações indicadas pelo Adjudicatário, na condição EX-WORKS (Incoterms 2010) País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados nos Artigos 13.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Comando da Logística Direção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos nº4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide/Amadora Telefone: 00351 214723726 Fax: 00351 214723850 Endereço Eletrónico: jbsilva@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa Edificio B, Piso 2º Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide/Amadora Endereço Eletrónico: jbsilva@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ocorrer no prazo estipulado na proposta apresentada pelo adjudicatário, não devendo ultrapassar 60 (sessenta) dias de calendário decorridos após a data de receção dos componentes nas instalações indicadas pelo Adjudicatário, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: TCOR JUR Nuno Costa Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros 409470142