Anúncio de procedimento n.º 19005/2026, de 24 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes NIPC: 507682734 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Egídia Ramos Endereço: Rua Fernando Mesquita, nº 2785 Código postal: 4760-034 Localidade: Vila Nova de Famalicão País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim Telefone: 252104152 Endereço da Entidade (URL): www.centi.pt Endereço Eletrónico: compras@centi.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 115.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público - P-82465 Designação do contrato: Aquisição de Seguro de Saúde Descrição: Aquisição de Seguro de Saúde Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512000 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 07-11-2026 Data de Fim: 06-11-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Direito de exercer a atividade seguradora emitido pela ASF – Autoridade de supervisão de seguros e Fundo de Pensões 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTIwNw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 95% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de reembolso das despesas realizadas fora da rede Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Fernando Mesquita, nº 2785 Código postal: 4760-034 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 252104152 Fax: Endereço eletrónico: centi@centi.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Egídia Helena Bouça Nova Ramos Cargo: Gestor do Procedimento 419968302