Anúncio de procedimento n.º 19074/2026, de 24 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Águeda Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 80.240,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AP/DF/SERV-157/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para “Implementação das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Viária Florestal - PMDFCI 2026” Descrição: Aquisição de serviços, por lotes, para “Implementação das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Viária Florestal - PMDFCI 2026” Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Preço base s/IVA: 80.240,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 6,0 hectares de FGC, em Rua Cruz do Almagre,Rua dos Carvalhos das Trocas, Rua Principal – CM 1622, Rua Principal até à Giesteira – EM 333, freguesias de Valongo do Vouga e Águeda Preço base s/IVA: 10.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 6,9 hectares de FGC, em Rua do Cadaval até EN333, Maçoida, EM 333 Estrada das talhadas e até ao Junqueiro, freguesias de Valongo do Vouga e Águeda Preço base s/IVA: 11.730,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 8,3 hectares de FGC, em Rua das Alminhas, CM 1592, de Fermentões até ao Salgueiro, freguesia de Valongo do Vouga Preço base s/IVA: 14.110,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 7,7 hectares de FGC, em EM 333, Estrada das Talhadas, Rua do Malhadouro, CM 1592, do Junqueiro, À-dos-Ferreiros, Cadaveira e Moutedo, União de freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, e freguesia de Valongo do Vouga Preço base s/IVA: 13.090,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 11,3 hectares de FGC, em Rua das Moleiras (Beco), Rua da Mata ( Moita), e EM 573 (Moita) até ao limite de Concelho, na freguesia de Macinhata do Vouga Preço base s/IVA: 19.210,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 7,0 hectares de FGC, em EM 16, Estrada de Sever do Vouga e Rua da Alombada (das Chãs até Alombada), na freguesia de Macinhata do Vouga Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Concelho de Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Concelho de Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTIwNg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: O Presidente do Município de Águeda 419968240