Anúncio de procedimento n.º 1913/2016, de 30 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 222452020 Endereço Eletrónico: fdg@ifd.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente aviso destina-se à seleção de um Fundo de Contragarantia (FCG), cujo mecanismo de garantia de crédito às PME terá financiamento do FD&G, sendo definido nos termos do Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FD&G-LCGM-01/16, e documentos anexos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66122000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O FCG selecionado no âmbito da presente Linha de Crédito apenas poderá prestar garantias a ED com sede em Portugal Continental, sendo que os investimentos associados terão de se localizar nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve. País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme estabelecido no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FD&G-LCGM-01/16, e documentos anexos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão de Instrumentos Financeiros da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 222452020 Endereço Eletrónico: fdg@ifd.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação da candidatura será efetuada de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do Anexo C do Aviso 28/SI/IF/2015 do Portugal 2020 e com base no Mérito do Projeto (MP), calculado em função dos seguintes critérios: A. Qualidade da candidatura; B. Adequação dos instrumentos aos objetivos visados; C. Capacidade demonstrada pela equipa para gestão do IF; D. Capacidade demonstrada para mobilização de recursos. O cálculo do Mérito do Projeto (MP) é determinado pela soma ponderada das pontuações parcelares, atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima e determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,20 A + 0,20 B + 0,35 C + 0,25 D Os projetos que obtenham uma pontuação superior a 1,00 em cada critério e uma pontuação global do Mérito do Projeto igual ou superior a 3,00 serão considerados como elegíveis. O Referencial de Análise do Mérito do Projeto é disponibilizado no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FD&G-LCGM-01/16, e documentos anexos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Executiva da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 222452020 Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernando Ramos de Figueiredo Cargo: Presidente da Comissão Executiva Nome: Ricardo Jorge da Fonseca Luz Cargo: Administrador Executivo 409474169