Anúncio de procedimento n.º 19347/2026, de 29 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária NIPC: 600045234 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSGA/DGCPP Endereço: CAMPO GRANDE, Nº 50 Código postal: 1700-093 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 213239500 Fax: 213463518 Endereço da Entidade (URL): https://www.dgav.pt/ Endereço Eletrónico: compras@dgav.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 196.133,63 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 394/2026 - CP 06/2026 Designação do contrato: Aquisição de material técnico para diversas unidades orgânicas Descrição: Aquisição de material técnico para diversas unidades orgânicas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Preço base s/IVA: 196.133,63 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote1 Preço base s/IVA: 40.591,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 878,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 1.345,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 988,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 23.945,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Preço base s/IVA: 30.299,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Preço base s/IVA: 615,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 Preço base s/IVA: 2.479,23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 Preço base s/IVA: 5.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 Preço base s/IVA: 2.745,51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 Preço base s/IVA: 7.590,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 Preço base s/IVA: 51.742,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Lote 13 Preço base s/IVA: 3.908,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Lote 14 Preço base s/IVA: 406,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Lote 15 Preço base s/IVA: 1.048,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Lote 16 Preço base s/IVA: 8.035,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Lote 17 Preço base s/IVA: 210,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Lote 18 Preço base s/IVA: 247,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Lote 19 Preço base s/IVA: 3.147,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Lote 20 Preço base s/IVA: 5.119,17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Lote 21 Preço base s/IVA: 5.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Lote 22 Preço base s/IVA: 391,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0014 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0016 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0017 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0018 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0019 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0020 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0021 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0022 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0013 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0014 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0016 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0017 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0018 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0019 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0020 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0021 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=WoeUfVDI5omhoMLMUq5xgXV9olSetAD86qGE8RIUfpz3ZYej9O 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0013 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0014 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0015 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0016 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0017 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0018 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0019 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0020 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0021 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01 Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 20 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Florbela de Pina Simões Cargo: Técnica Superior 419968416