Anúncio de procedimento n.º 1970/2011, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505456010 - Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 20/11 - "Execução das Obras para a Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada" Descrição sucinta do objecto do contrato: Tem como objectivo a realização das obras para a 22ª edição do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, a realizar-se no Fórum Luís de Camões, na Brandoa. O Humor é o tema deste ano e a exposição desenvolve-se, tal como em anos anteriores, no piso 0, pavilhão e piso -1 parque de estacionamento. O projecto separa o piso 0 em dois grandes espaços. O primeiro, agrupa a recepção e a exposição central e o segundo, traz para o piso 0 o espaço infantil e as suas exposições. Ao longo de todo o espaço que liga os dois momentos e rasgado na parede de tela que circunda todo o pavilhão ajusta-se a exposição dos trabalhos levados a concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 214579.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Brandoa - Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: - A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,45 * Pi + 0,55 * VTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Factores e Subfactores: - Factor "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base Aplicar-se-á a fórmula Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Factor "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Intercorrespondência e Compatibilidade entre: - Plano de Trabalhos - Plano de Mão-de-Obra - Plano de Equipamentos A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correcta, com elevado grau de pormenorização dos trabalhos a realizar. Dentro de cada actividade principal, pormenoriza todos os trabalhos inerentes, tornando-se possível uma boa apreciação do desenrolar e desenvolvimento da obra. Plano de Mão de Obra bem elaborado, com uma distribuição correcta da Equipa Técnica de Produção, ao longo da obra. Plano de Equipamentos bem elaborado, apresentando um bom nível de pormenorização e distribuição ao longo do período de execução da obra - ICi = 100 - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correcta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar. Dentro de cada actividade principal, pormenoriza os trabalhos inerentes. Plano de Mão de Obra e de Equipamentos bem discriminado ao longo do período de execução da obra - ICi = 75 - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correcta, considerando apenas as actividades principais mencionadas nos capítulos. Dentro de cada actividade, refere, com algum detalhe os trabalhos inerentes. Plano de Mão de Obra e de Equipamentos discriminado ao longo do período de execução da obra, sem grande detalhe - ICi = 50 - Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado. Os trabalhos inerentes a cada actividade são pouco detalhados, o que torna difícil aferir o desenrolar e o desenvolvimento dos trabalhos ao longo da execução da obra. Plano de Mão de Obra e Equipamentos sem detalhe, não sendo fácil aferir da Intercorrespondência e Compatibilidade entre os três Planos de Trabalho, Mão de Obra e Equipamentos - ICi = 25 - Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes. Os trabalhos inerentes a cada actividade não são detalhados. Plano de Mão de Obra e Equipamentos sem detalhe, não sendo possível aferir da Intercorrespondência e Compatibilidade entre os três Planos de Trabalho, Mão de Obra e Equipamentos - ICi = 0 b) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição muito pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspectos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projecto e da obra a realizar - QAi = 100 - Memória Descritiva bem elaborada, com descrição dos trabalhos a realizar, com algum detalhe. São focados alguns aspectos construtivos, com alguma pormenorização - QAi = 75 - Memória Descritiva bem elaborada. São referidos alguns meios humanos e equipamentos afectos, embora sem grande detalhe. São focados alguns aspectos construtivos, sem grande grau de pormenorização - QAi = 50 - Memória Descritiva pouco elaborada, com pouco detalhe. Muito poucos aspectos construtivos - QAi = 25 - Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspecto construtivo de grande interesse - QAi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = ICi * 0,50 + QAi * 0,50 Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; ICi é a pontuação correspondente ao subfactor Intercorrespondência e Compatibilidade entre Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamentos do concorrente i; QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214922082 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: - Alvará da 6ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; - Alvará da 5ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador 404613503