Anúncio de procedimento n.º 1973/2011, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária Endereço: Quinta de São Gonçalo Código postal: 9500 343 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204350 Fax: 00351 296653026 Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de rodenticida Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 131,260 t de rodenticida Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 243.596 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24456000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância activa bromadiolona) Descrição sucinta do objecto do lote: 46, 5 t (quarenta e seis toneladas e quinhentos quilogramas) de rodenticida de uso agrícola (Autorização de venda pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância activa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, com aroma a queijo, em saquetas de aplicação de 25g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 25kg (vinte e cinco quilogramas) Preço base do lote: 79050.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24456000 Lote n.º 2 Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância activa difenacume). Descrição sucinta do objecto do lote: 80,5 t (oitenta toneladas e quinhentos quilogramas) de rodenticida de uso agrícola (autorização de venda pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância activa difenacume, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de aplicação de 25g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 20kg (vinte quilogramas). Preço base do lote: 146913.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24456000 Lote n.º 3 Designação do lote: Rodenticida de uso veterinário (substância activa bromadiolona) Descrição sucinta do objecto do lote: 4,26 t (quatro toneladas e duzentos e sessenta quilogramas) de rodenticida de uso veterinário (Autorização de venda pela Direcção Geral de Veterinária) à base da substância activa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de aplicação de 25 g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 20kg (vinte quilogramas) Preço base do lote: 17633.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24456000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária, em Ponta Delgada e nos seguintes Serviços de Desenvolvimento Agrário: Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico , Faial, Flores e Corvo. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos de habilitação exigidos no Programa do Procedimento , no caso dos lotes 1 e 2, documento comprovativo da autorização para o exercício da actividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos, conforme artigo 10º do DL nº 173/2005, de 21/10, na redacção do DL nº 187/2006, de 19/09. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção deServiços de Agricultura e Pecuária Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo Código postal: 9500 343 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204350 Fax: 00351 296653026 Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Electrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Acto Público do Concurso realiza-se pelas 10 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas, na Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária, sita à Quinta de São Gonçalo, 9500-343 - Ponta Delgada. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Mário Grilo Pires Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário 404615245