Anúncio de procedimento n.º 1987/2009, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de requalificação urbana - campo de futebol - freguesia de Vila do Carvalho - Covilhã. Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação. Os trabalhos compreendem estaleiro, movimentações de terras, demolições, campo de futebol e arranjos exteriores, construção de edificio e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212221 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Localidade e freguesia de Vila do Carvalho, concelho da Covilhã. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP: O alvará previsto na alinea anterior deve conter: 1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 10ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 1.2 - As 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. - Declaração conforme modelo constante do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso - 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do anúncio na 2ª Série do Diário da República. Custo - Moeda: 27,10€ + IVA. Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta (Programa de trabalhos - 50%; programa de pessoal e equipamento - 30%; memória descritiva de execução - 20%) - 40% Preço - 50% Prazo - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Covilhã Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base do procedimento é de 330.410,00€ (sendo o preço base o preço máximo que o Municipio da Covilhã se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP). - O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas. - O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada não pode exceder 75 dias, a contar da data da consignação. - Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos. - O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Municipio da Covilhã, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação minima: Engenheiro civil. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros Cargo: Vereador em Permanência 401756342