Anúncio de procedimento n.º 1993/2009, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº. 02/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de recuperação e beneficiação do edificio do Centro de Convivio da Rua Costa Cabral nº. 1024 - 4200-213 Porto Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Costa Cabral, nº. 1024 - 4200-213 Porto 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme o artº. 11º. do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de carvalho, nº. 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D.Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte de papel até às 17 horas do 20º. dia após a publicação no D.R., nos termos previstos no nº. 2 e seguintes do artº. 9º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 28 de Janeiro. O acto Público terá lugar na sala de reuniões da entidade adjudicante, às 14 horas e 30 minutos, do 21º. dia após a públicação no D.R., seguindo os procedimentos previstos nos artº.s 11º. e 12º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 28 de Janeiro. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente dos SSAP 401765941