Anúncio de procedimento n.º 1994/2009, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Directora Técnica Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I) Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de reagentes utilizados nas unidades da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto principal a aquisição dos reagentes utilizados na operação das diferentes unidades da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, nomeadamente: reagentes para o tratamento de gases nos depuradores e no interior das caldeiras; reagentes para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Cal Viva (tipo Sorbacal® QM) Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Cal Viva Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24210000 Lote n.º 2 Designação do lote: Ureia Técnica Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Ureia Técnica. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24950000 Lote n.º 3 Designação do lote: Hidróxido de Sódio a 30 % Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Sódio na concentração de 30 %. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24311520 Lote n.º 4 Designação do lote: Fosfato Monoamonio Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Fosfato Monoamonio. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24313220 Lote n.º 5 Designação do lote: Cloreto Férrico Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Cloreto Férrico. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24312122 Lote n.º 6 Designação do lote: Cal Hidratada (tipo Neutracal® H) Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Cal Hidratada. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24213000 Lote n.º 7 Designação do lote: Polielectrólito Floculante para utilização no tratamento físico-químico Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Polielectrólito Floculante para utilização no tratamento físico-químico. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24950000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao Programa de Procedimento; b) Documento que comprove que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, não foram condenados por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional ou, em caso afirmativo, se já ocorreu a sua reabilitação; c) Certidão ou cópia certificada comprovativa de que a entidade se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal; d) Certidão ou cópia certificada comprovativa de que a entidade se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e à Região Autónoma da Madeira; e) Documento que comprove que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, não foram condenados por sentença transitada em julgado, ou, em caso afirmativo, se já ocorreu a sua reabilitação, por algum dos crimes previstos na alínea i) do artigo 55.º do CCP; f) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), do último ano de exercício; g) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10), do último ano de exercício; h) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), do último ano de exercício. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I) Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I) Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@ambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido no ponto 10 do presente anúncio conta-se desde a data do envio para o Jornal Oficial da União Europeia. (07-05-2009). Caso, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do CCP, não seja exigível a prestação caução, a entidade adjudicante, se o considerar conveniente, poderá proceder à retenção de até 10 % do valor dos pagamentos a efectuar, de acordo com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eliana Santos Cargo: Directora Técnica 401766662