Anúncio de procedimento n.º 1997/2011, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carla Dinis Endereço: Av. do Forte, em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247158 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: carla.dinis@prociv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Hardware e Software Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Hardware e Software para o Sistema de Apoio à Decisão Operacional Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 30000000 Valor: 200000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carnaxide País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Gestão Patrimonial Endereço desse serviço: Av. do Forte, em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247158 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: carla.dinis@prociv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil Endereço: Av. do Forte, em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: geral@prociv.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Horário da entidade pública adjudicante para efeitos de consulta das peças do procedimento: De 2ª a 6ª Feira das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis Cargo: Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial 404618356