Anúncio de procedimento n.º 202/2008, de 20 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral Endereço: Avª Ilha da Madeira, nº 1 - 3º Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213020284 Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Remodelação do 8º Piso do Edifício do Ministério da Defesa Nacional (Ala Poente) Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de remodelação e de beneficiação de construção civil (paredes, tectos, pavimentos e caixilharias exteriores e interiores) e de instalações eléctricas (iluminação, tomadas, redes de dados e comunicações) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45315600 Vocabulário principal: 45421112 Vocabulário principal: 45442180 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício do Ministério da Defesa Nacional, Avª Ilha da Madeira, nº 1 - Lisboa - Código NUTS PT 130 Lisboa e Vale do Tejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no ponto 15 do Programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Endereço desse serviço: Avª* Ilha da Madeira, nº 1 - 3º Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213020284 Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Endereço Internet (URL): http://www.mdn.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação dos seguintes factores por ordem descrescente da sua importância: 1º Menor preço global (60%) 2º Valia técnica da proposta (40%), avaliada por: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, compreendendo os parâmetros enunciados no ponto 16.1. f) do Programa de Concurso (50%), sendo f.1) afectado do coeficiente 0,70 e f.2) afectado do coeficiente 0,30; b) mapas de trabalhos, meios humanos e equipamentos/materiais propostos e sua adequação ao tipo de obra (40%); c) Avaliação das medidas de segurança previstas para a empreitada, compreendendo também a menção dos acidentes, mortais ou não, ocorridos com a empresa ou seus subempreiteiros, nos últimos 3 anos, número médio de trabalhadores em obra objecto de acidente, gravidade e duração de baixas médicas (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Endereço: Avª Ilha da Madeira, nº 1 - 3º Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213010001 Fax: 00351 213020284 Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Augusto Sequeira Cargo: Secretário-Geral 400851475