Anúncio de procedimento n.º 20322/2026, de 10 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Évora NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/ Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.207.547,16 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada Designação do contrato: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada Descrição: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 3.207.547,16 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações: i. 8.ª (Calcetamentos) subcategoria da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas”, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho; ii. iii. 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias, da 1.ª categoria - “Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho; 6.ª subcategoria (Saneamento Básico), 9.ª (Ajardinamentos) e 11.ª (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) subcategorias da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º DI.CME.002V01 Pág. 10 de 19 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho; iv. v. 1.ª (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 kVa), 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVa), 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações) subcategorias da 4.ª categoria - “Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho. Acresce ainda certificado no “Sistema de Garantia de Qualidade”, de acordo com as Normas ISO 9000, ou equivalentes ou, em alternativa, estar qualificada no Sistema de Qualificação de Fornecedores da E Redes; 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimento de terras), 6.ª (Paredes de contenção e ancoragens), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens) e 11.ª (Impermeabilização e isolamentos) subcategorias da 5.ª categoria – “Outros Trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: a. Por depósito em numerário à ordem da Câmara Municipal de Évora, nos modelos constantes no anexo III ao presente Programa de Procedimento; b. Mediante garantia bancária ou seguro caução, nos termos do modelo constante no anexo IV ao presente Programa de Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OFdTMU56VnoxSjNOOC9DZFMxdHdRdGswd0VUcHVxb2JxTkRlemdjRnJYclZubllFbUJNYlhpOTlDQ0RvUW5XTkY5dHBnbnVOcTUxR1p0T01DYldySGc9PTdhSkdw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): natureza do procedimento Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Évora Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: +351 266777000 Fax: Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Zorrinho Cargo: Presidente da Câmara 419969756