Anúncio de procedimento n.º 20338/2026, de 10 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 762.498,04 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 13/2026 Designação do contrato: Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório - Anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028 Descrição: Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório, para os alunos do JI, 1.º, 2º e 3º ciclos e Escola Secundária de Montemor-o-Novo, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Preço base s/IVA: 762.498,04 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote I – Carne Congelada e Produtos de Charcutaria Preço base s/IVA: 224.701,71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote II – Peixe Congelado e Moluscos Preço base s/IVA: 153.953,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote III – Produtos de Mercearia – Ovos Preço base s/IVA: 14.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote IV – Produtos de Mercearia – Condimentos e temperos Preço base s/IVA: 4.362,98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote V – Produtos de Mercearia – Massas alimentícias e produtos em lata Preço base s/IVA: 27.957,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote VI – Produtos de Mercearia – Produtos Congelados Preço base s/IVA: 8.045,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote VII – Produtos de Mercearia – Produtos alimentares diversos Preço base s/IVA: 45.781,73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote XII – Azeite Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote XI – Produtos s/glúten e s/lactose Preço base s/IVA: 7.317,38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote X – Gelados, iogurtes e gelatinas Preço base s/IVA: 9.031,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote IX – Fruta Preço base s/IVA: 94.036,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote VIII – Produtos Hortícolas Preço base s/IVA: 109.610,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Montemor-o-Novo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Montemor-o-Novo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 23 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada através de depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro caução, conforme modelos constantes dos Anexos III, IV e V ao presente programa 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WlYrb2FKWTNMRHRLSGZ0Qi90ZWZuV2dXNFBxOTI4UVlubzRoNWJiSngvZzBlWWdVV1lYZjlrMGo1eU96STVmOVNubmpKVGlSQURkQlBDRXJzeDRZdmc9PVF3YUhx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 40%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 40%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 40%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 30%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 40%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0011 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0012 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 30%; Nome: Condições de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Prazo de entrega dos produtos Ponderação : 20%; Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: +351 266898100 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419969605