Anúncio de procedimento n.º 20341/2026, de 10 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Freguesia de Barcelos País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 813.724,64 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI20/2026 Designação do contrato: CPI20/2026 Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização Descrição: CPI20/2026 Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Preço base s/IVA: 680.827,64 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Preço base s/IVA: 4.875,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Preço base s/IVA: 128.022,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 625.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 4.875,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 128.022,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 19.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 14.113,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Preço base s/IVA: 7.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Preço base s/IVA: 14.113,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79341100 - Serviços de consultoria em matéria de publicidade 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: De acordo com o ponto 14 do Programa de Procedimento Descrição: De acordo com o ponto 14 do Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deverá ser prestada nos termos do artigo 90º do CCP e de acordo com o modelo do anexo V do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K09NaHVheEtod09KVDY3a3oxd1FxSU1kQ29sLzhvSERvQWozR3NIN2QxaWhWeWY4WW9JQ3pDSTN5SUthNHVGM0I5emNEeHZhd2dIakhlSjk4NGJIWmc9PURlb2Fp 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Redução dos impactos ambientais Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição; A transição para uma economia circular Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município. Código postal: 4750-323 Localidade: Freguesia de Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253809697 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Constantino Lopes Cargo: Câmara Municipal 419969635