Anúncio de procedimento n.º 20401/2026, de 10 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Ordenamento do Território Endereço: Praça do Município Código postal: 3230-253 Localidade: Penela País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 14.500,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/941 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Tipo de bens: Bens móveis Legislação aplicável: Artigo 266º-C do Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008 de 29.01), na sua atual redação Avaliação do bem: 14.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Autocarro destinado ao transporte coletivo de passageiros, da marca IVECO, modelo BUS, movido a gasóleo Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Autocarro destinado ao transporte coletivo de passageiros, da marca MAN, modelo BUS, movido a gasóleo Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Camião destinado ao transporte de mercadorias, da marca Mercedes-Benz, modelo Axor, movido a gasóleo Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados, nos termos do disposto no artigo 4º do Programa do Procedimento de Hasta Pública. 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:11041220 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-penela.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Nos termos do previsto no artigo 5º do Programa do Procedimento de Hasta Pública. 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme previsto no artigo 9º do Programa de Procedimento de Hasta Pública. 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou coletivas, interessadas e que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação. 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no 3.º (terceiro) dia útil após o termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, 3230-253 Penela, sendo dirigido pela Comissão de Hasta Pública. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://www.cm-penela.pt/ Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 419969506