Anúncio de procedimento n.º 20403/2026, de 10 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra NIPC: 600087247 Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Freguesia de Mafra País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261816650 Fax: 261816659 Endereço da Entidade (URL): www.smas-mafra.pt Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 270.812,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 342/SMAS/2026 Designação do contrato: Reabilitação de Reservatórios 2026 e 2027, por lotes Descrição: Reabilitação de Reservatórios 2026 e 2027, por lotes Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Preço base s/IVA: 270.812,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1- Reabilitação do reservatório do Gradil da Ericeira Preço base s/IVA: 131.992,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2- Reabilitação do reservatório de Marvão Preço base s/IVA: 68.780,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3- Reabilitação do reservatório de Ribamar Preço base s/IVA: 43.040,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4- Reabilitação da Câmara de perda de carga da Meã Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5- Reabilitação da Câmara de perda de carga da Mata Grande Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Mafra Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Mafra Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), o qual deve conter as seguintes Categorias e Subcategorias: i. A 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; ii. A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii. A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iv. A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. De acordo com o Quadro n.º 2, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, em que a natureza predominante da obra seja a obra de edifícios, apresentando o Curriculum Vitae e a Declaração da respetiva Ordem ou Associação Profissional. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro de caução, conforme escolha do adjudicatário, mediante a utilização de um dos modelos em anexo do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aTJnZDVodGhiNEVDemhPYnpvY0dMa0syemJCVHJhdkNrQzlhb05qc3ZjTmhpbFZoN25YMjNlNlY5UXUwWC93SmhyQ0lPcmNEZm9nUDNrSjFhaWtNelE9PUU4X0p3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Freguesia de Mafra Telefone: +351 261816650 Fax: +351 261816659 Endereço eletrónico: geral@smas-mafra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Moreira Luís Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419969834